Autoria: Maria Eduarda Rodrigues
No dia 25 de agosto de 2026, Bruno Bioni participou do Jornal da Cultura para analisar a sanção aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao TikTok.
A agência brasileira multou a plataforma de entretenimento em R$153,7 milhões devido a falhas graves no tratamento e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Durante sua fala sobre o caso, Bioni explicou que a ANPD exige a adoção de medidas eficazes de proteção de dados, que vai muito além da simples existência e previsão de termos de uso, por exemplo:
“O que a agência determina e cobra é que você não apenas tenha promessas, muitas vezes vazias e descumpridas, mas efetivas”
Como ponto central, observou que, embora o TikTok vedasse o uso por menores de 13 anos em seus termos, isso não era fiscalizado e observado na realidade.
Bioni ressaltou, também, que a decisão foi pedagógica, servindo como um sinalizador para que outros agentes econômicos se movimentem na busca pela conformidade regulatória, sob o risco de também enfrentarem sanções da ANPD.
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